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há 9 anos
É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva, decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do...
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